Aqui pode ficar a conhecer as nossas condições de devolução.

Resolução de contratos nas compras à distância (Realizadas em www.MEGAAUTO.pt)

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.

Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas nas quais o cliente usufrua de portes grátis, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes inicialmente oferecidos são cobrados através de emissão de uma fatura, e o respetivo valor descontado no montante a devolver.

Resolução de contratos (Devoluções) – Compras realizadas directamente nas nossas lojas

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a MEGA AUTO) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade, e nesse caso, apenas aceitamos trocas/devoluções quando apresenta um produto com defeito de fabrico.

Nota: O levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância. 

1. Condições de aceitação de Devoluções/Trocas:

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
-O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
-Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, etiqueta, autocolantes e acessórios imaculados.
-Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca, de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.

2. Produtos NÃO aceites para Devoluções/Trocas:
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas de acordo com o Artigo 14.º nº 2 do DL n.º 24/2014.
PEDIDO ESPECIAL DE CLIENTE: Após a MEGA AUTO realizar a encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).

3. Formas de reembolso de Devoluções:
Caso pretenda o reembolso nas compras online, o mesmo será feito pela mesma via do pagamento inicial. A MEGA AUTO fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1).

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se a uma das lojas MEGA AUTO com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de iniciar um pedido de devolução por e-mail para: geral@megaauto.pt.

4. Dar início ao processo de Devolução/Troca:
Posteriormente deve aguardar que seja atribuído o número de identificação Devolução, e os procedimentos a seguir, para enviar o artigo via transportadora para o Armazém/Sede (Avenida Joaquim Azevedo, 203 b – Arnoso Santa Maria – Vila Nova de Famalicão).
Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.